Questão 2935942

2935942 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:

Antônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício.

A eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário.

Antônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.

Antônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.

Como condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.

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