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Respondida
1142834
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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NO TOCANTE S PARTES, PODEMOS AFIRMAR:
A
Promotor não pode desistir da ação penal, salvo se não tiver formulado a denúncia;
B
Assistente de acusação não pode, em regra, arrolar testemunhas, exceto requerer a oitiva das referidas;
C
Juiz deverá nomear tutor ao acusado incapaz;
D
Acusado bacharel em direito poderá exercitar sua própria defesa, devendo expressamente recusar a nomeação de defensor.
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