A educação deve ser promovida e incentivada despreocupadamente em relação à qualificação da pessoa para o trabalho.

O ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a possibilitar a padronização socioemocional.

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, são submissas no que tange à gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O ensino deve ser ministrado com base no princípio da priorização da oferta de ensino noturno.