Questão 2197013

2197013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensVencimento e Remuneração

Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

É vedado considerar, para fins de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, a gratificação natalina.

A Legislação não confere direito a adicional noturno ao servidor público estatutário.

A remuneração é integrada pelo vencimento.

O servidor público não poderá cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Ao servidor de cargo efetivo investido em função de direção, é devida retribuição pelo exercício do referido cargo.

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