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Respondida
805020
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sergipe - SE
Lei Complementar 88/2003: Organização Judiciária
As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:
A
O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.
B
A população mínima de trinta mil habitantes.
C
O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.
D
O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.
E
A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.
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