Magna Concursos
1378413 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue o item que segue, a respeito da exegese constitucional.

Os preceitos legais infraconstitucionais possuem grau de precisão de sentido e de conformação conceitual maior que o das normas constitucionais.

 

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