A Resolução CONAMA nº 396/08 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Por esta Resolução ficam estabelecidos como condicionantes para o enquadramento das águas subterrâneas em Classe 5 que as mesmas estejam em aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porções destes, confinados, e que apresentem valores de Sólidos Totais Dissolvidos, em mg/L, superiores a