Questão 544198

544198 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

luz da CF, assinale a opção correta a respeito do MP.

O MP é, conforme se depreende do disposto na CF, nacional e unitário, caracterizando-se, ainda, por possuir individualidade.

O julgamento do procurador-geral de justiça do MPE, em se tratando de infrações penais comuns ou de crimes de responsabilidade, cabe ao Poder Legislativo estadual.

Em sua atuação, o MP vela somente pelo interesse público secundário.

O presidente da República não consta do rol de legitimados para propor ao Congresso Nacional projeto de lei que disponha sobre normas gerais de organização dos MPEs.

O dispositivo constitucional que considera o MP uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado não é considerado cláusula pétrea.

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