Questão 2458535

2458535 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Partindo do que está posto no art. 211, da Constituição de 1988, ao afirmar que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de cooperação em seus sistemas de ensino”, assinale a alternativa CORRETA.

Nas organizações de seus sistemas de ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais, estaduais e municipais, por intermédio de sua função redistributiva e supletiva.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, colaborando secundariamente com a educação infantil, seja por meio de programas de formação continuada de professores ou de projetos de melhoria do espaço físico.

Os estados, assim como o Distrito Federal, atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior, estabelecendo metas e ações que garantam a qualidade e gratuidade do Ensino Público.

A União, os Estados e os Municípios atuarão em regime de colaboração, no entanto, terão autonomia para financiar as instituições de ensino com critérios próprios e facultados na forma de lei.

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