Questão 2677970

2677970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, segundo tal conceito, assinale a afirmativa correta.

No Brasil é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.

O cidadão tem assegurada a livre manifestação do pensamento, sobre qualquer tema, sendo resguardo o direito de anonimato.

Ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei; portanto, a pessoa que estiver no Brasil só poderá fazer ou deixar de fazer alguma se estiver previsto em lei.

Aquele que tiver sua moral ou patrimônio lesado por terceiro é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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