As DAO serão colecionadas pelas diversas Unidades Operacionais (UOp) que compõem os órgãos da PMRO, acondicionadas a um único volume, dotado de relação de documentos que permita o acréscimo e/ou a substituição de folhas, de modo a mantê-las permanente atualizadas.

As DAO serão distribuídas a todos os órgãos da Polícia Militar, operacionais e administrativos, até o nível destacamento, registrando-se o necessário controle de expedição.

As DAO serão expedidas pelo Comando, através da Coordenadoria Regional de Policiamento Operacional, e endereçadas às unidades operacionais, em numeração ordinária e crescente.

As modificações do conteúdo das DAO são de competência exclusiva do Comando, que as determinará mediante a elaboração de substitutivo correspondente.

O conhecimento das DAO é obrigatório a todos os policiais militares das OPM, Chefias e Diretorias, a partir do recebimento e instrução das mesmas.