Questão 619062

619062 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

A revisão criminal

poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.

julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.

será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

tem efeito suspensivo.

depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.

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