2702113
Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
Provas:
A partir da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro 1991, conhecida como Lei Rouanet, o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, passa a denominar-se
