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Respondida
2530194
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
DIRENS Aeronáutica
Orgão:
CIAAR
Provas:
EAOAP - Serviços Jurídicos
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Forças Armadas
Lei 5.836/1972: Conselho de Justificação
Do Conselho de Justificação, disciplinado pela Lei nº 5.836 de 5 de dezembro de 1972, tem-se que
A
o oficial que formula a acusação em face do justificante também pode participar do Conselho de Justificação respectivo.
B
destina-se ao julgamento quanto à incapacidade de Oficial das Forças Armadas permanecer na ativa.
C
não se aplica ao julgamento de Oficial das Forças Armadas em situação de inatividade.
D
oficiais subalternos podem compor o Conselho de Justificação.
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