- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Quanto às questões presentes na Política Nacional de Assistência Social, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Política Nacional de de Assistência Social - (PNAS) definiu formas de intervenção em conformidade com o grau de complexidade da necessidade social que se quer atender. Diante disso, definiu que as situações de risco serão atendidas em serviços de proteção social especial, divididas em proteção especial de média complexidade e de alta complexidade, definidas a partir da preservação ou não vinculo familiar.
II. O Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS) é o principal serviço de proteção social básica, previsto na PNAS e tem como função central a atenção às famílias e indivíduos em seu contexto comunitário. A PNAS estabelece ainda que esse é um serviço de responsabilidade direta do poder público, ou seja, não poderá ser executado em parceria ou convênio com organizações da sociedade civil.
III. Embora seja CRAS deverá atender às situações de violação de direitos quando os vínculos familiares não estiverem rompidos, essa ação se dará tanto na articulação dos serviços da rede, no monitoramento e vigilância dos riscos no território, no oferecimento de informações à população como na atenção direta às famílias.