Magna Concursos
2046926 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.


Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.

A referida Lei considera a saúde como um direito fundamental do ser humano e de dever exclusivo da iniciativa privada para o seu exercício.

 

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