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1940992 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Márcio estava em discussão com seu irmão Ricardo sobre o referido diploma legal. Márcio dizia que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico; enquanto Ricardo dizia que é possível sempre pleitear direito alheio em nome próprio, como no direito norte-americano. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

 

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