3537343
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC
Provas:
Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora
teve bens penhorados para garantir o pagamento do
débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a
validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o
assessor jurídico deve recomendar qual ação para
proteger os direitos da empresa?