As Normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.

Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponha em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato deverá comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.

Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.

Desde que comunique o paciente, poderá cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina a prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorário.