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Respondida
1203275
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973
CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A
Para que se forme um litisconsórcio é obrigatório que as relações jurídicas entre as partes sejam unas e indivisíveis.
B
Poderá haver a limitação quanto ao número de litigantes, se o litisconsórcio for facultativo e o número de litigantes for tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
C
Como regra geral, a conduta comissiva ou omissiva de um litisconsorte poderá prejudicar ou beneficiar os outros litisconsortes.
D
Uma consequência necessária de qualquer litisconsórcio é a decisão da lide, pelo juiz, de modo uniforme para todas as partes.
E
Quando o litisconsórcio é necessário por força de lei, será sempre unitário.
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