NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), um plano diretor de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor, ou nele inserido, é obrigatório para:
