Questão 941504

941504 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

Provas:

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

as provas obtidas por meios ilícitos, excepcionalmente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil.

a prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, membro do Ministério Público ou autoridade policial.

o direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros.

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