Magna Concursos
1938343 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os direitos e deveres individuais e coletivos não se aplicam aos estrangeiros residentes no País.

II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Está(ão) correto(s):

 

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