Para a caracterização do NTEP, há o cruzamento dos dados advindos do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Não é responsável por auferir o índice referente ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Trouxe a inversão do ônus da prova, que agora passa a ser do empregado.

A concessão do benefício acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, ocorrerá se a empresa emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A instituição do NTEP desobriga a empresa da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).