Desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Língua Portuguesa, desde que devidamente registrados em provas dissertativas onde a escrita seja considerada com forma primeira de análise.

Garantir o atendimento educacional especializado e promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Língua Brasileira de Sinais, a tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa e ainda o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas.

Garantir, em turno contrário ao da escolarização, o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos.

Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa.

Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos.