Essa lei tinha como principal premissa a obrigação do Estado Brasileiro de libertar as pessoas escravizadas com mais de 60 anos de idade.

Lei inglesa que auxiliava o tráfico de pessoas escravizadas vindas da África, tendo em vista que a Inglaterra se valia do comércio escravagista.

Essa lei inglesa foi criada visando coibir o tráfico de pessoas escravizadas. A lei considerava o tráfico como pirataria, portanto, sujeito à repressão da marinha britânica, mesmo em áreas brasileiras.

Essa lei estipulava que os filhos de mulheres escravizadas deveriam permanecer com suas mães, sendo considerados livres após os dezoito anos de idade.

Lei criada nos Estados Unidos que visava combater o tráfico de pessoas escravizadas, autorizando a marinha estadunidense a interceptar qualquer navio com pessoas escravizadas, mesmo em território brasileiro.