Acesso a fontes alternativas de informação sobre a ação de governos e a política em geral.

Direito dos cidadãos escolherem governos por meio de eleições com a participação dos membros de todas as idades da comunidade política.

Eleições regulares, livres, competitivas, abertas e significativas, convocadas unicamente pelo Congresso Federal.

Garantia de direitos de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos, exceto para competir pelo poder.