Magna Concursos
273995 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
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Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como:

 

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