Questão 1576140

1576140 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.

Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

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