578195
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Provas:
O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe
que o critério da administração pública, na forma
do regulamento, poderá ser concedido ao
pesquisador público, desde que não esteja em
estágio probatório, licença sem remuneração
para constituir empresa com a finalidade de
desenvolver atividade empresarial relativa à
inovação. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
