As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:


I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;


II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;


III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;


IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;