Questão 1900086

1900086 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 7.212/2012: RIPI

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPI, quando:

ocorrer a venda do produto industrializado por intermédio de ambulante.

acontecer a revenda de produtos industrializados sem qualquer operação de recondicionamento ou renovação.

ocorrer a saída do cliente do bar que elabora, em seu estabelecimento, a cerveja.

houver a emissão da competente nota-fiscal, que registra o fato, o valor e, especialmente, o imposto devido.

o produto, que tiver saído do estabelecimento industrial com o fim específico de exportação, for revendido no mercado interno, no momento da efetivação da venda.

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