supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial sem alcance pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, porém sem direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, mas sem à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade