Questão 2488907

2488907 Ano: 2014
Disciplina: Arqueologia
Banca: UFS
Orgão: UFS

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A Lei Nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, estabelece normas para procedimentos ligados à pesquisa e proteção de bens arqueológicos submersos. Assim, quanto à normatização sobre a localização desse tipo de bem arqueológico, é correto afirmar que

as instituições sociais interessadas nas atividades de localização de bens afundados, submersos e encalhados devem ser devidamente autorizadas pelo Ministério das Minas e Energia.

as pessoas jurídicas ou físicas curiosas e interessadas em fazer atividades relativas a bens afundados e submersos devem procurar o registro dos afundamentos de navios no Ministério da Fazenda.

as instituições educativas que desejarem fazer trabalhos de prospecção nas áreas submersas, com bens afundados e encalhados, devem ser juridicamente autorizadas pelo Ministério da Educação.

as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em realizar operações e atividades de localização de coisas e bens afundados, submersos e encalhados deverão ser devidamente cadastradas no Ministério da Marinha.

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