De acordo com o Art. 17 da Lei Orgânica da Saúde, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

II. identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

III. estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Estão corretas as competências: