Como podemos observar no artigo 4º da Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão do assistente social no Brasil, constitui competências do profissional:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil.
III. Viabilizar direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
IV. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
V. Garantir o acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais através da universalidade.
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