Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Executar as ações de vigilância socioassistencial e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de previdência social.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento sanitário.

Fiscalizar e apreender alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.