1055668
Ano: 2019
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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Para Kelsen o Estado não se confunde com o Direito, pois aquele é uma pessoa jurídica
que implementa a ordem jurídica para regulamentar o exercício de seu poder.