A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva.

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é um princípio e uma diretriz da LOAS.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social.

A proteção social especial tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Programa Bolsa Família é o benefício assistencial de garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.