A crianças e adolescentes consideradas de boa origem familiar, devidamente matriculadas em escolas regulares (pública ou privada) com a caderneta de vacinação atualizada.

A crianças e adolescentes matriculados na rede de educação pública com a caderneta de vacinação atualizada. Crianças matriculadas na rede particular de ensino são regidas por legislação distinta.

A crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei.

A crianças e adolescentes durante o cumprimento de medida sócio-educativa em instituições de acolhimento institucional.

A todas as crianças e adolescentes.