Questão 3497051

3497051 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

Provas:

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.

A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.

O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.

O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.

Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.

As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

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