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Respondida
1041106
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita
A
somente pelo Supremo Tribunal Federal.
B
somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
C
somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
D
por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
E
somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.
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