Questão 2955394

2955394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles:

Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN).

Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).

Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Dotação Orçamentária Federal de Cultura (DOFC).

Fundo de Empréstimos para Empreendimentos Culturais (FEECult) e Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Fundo de Promoção Cultural (FPC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).

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