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As concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica deverão

I. solicitar autorização ao poder concedente, quando for necessário manter relacionamento comercial com um usuário que acessa o seu sistema de distribuição.

II. contratar o acesso à rede básica, tendo em vista atender à demanda do seu próprio mercado.

III. negociar e celebrar os contratos de conexão e uso dos sistemas de distribuição com usuários que se conectem às suas instalações.

IV. submeter ao ONS quaisquer pedidos dos usuários que solicitam acesso às suas instalações.

V. efetuar a medição das tensões e correntes nos pontos de conexão do usuário, necessária e suficiente para fins de faturamento.

Estão certos os itens

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Especialista da ANEEL - Área 4

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