Magna Concursos
2306507 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED
Provas:

Ainda no tange aos dispositivos constitucionais incluídos pela Emenda Constitucional nº 103/19 e correlatos presentes na Carta Magna, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, se homem, 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher observado tempo mínimo de contribuição.

( ) O requisito de idade a que se refere a assertiva I será reduzido em 5 (cinco) anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e universitário fixado em lei complementar.

( ) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

( ) Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingir 65 (sessenta e cinco anos).

( ) É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões