Magna Concursos
2982873 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
 

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