Questão 1932176

1932176 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

No que se refere às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A alienação do controle acionário de sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.

A sociedade de economia mista pode ser constituída sob o formato de sociedade anônima (S/A) ou por responsabilidade limitada (Ltda), de acordo com o interesse do ente público.

A extinção de uma sociedade de economia mista pode se dar por Decreto Presidencial, com base na competência constitucional estabelecida para tanto.

Por conta de deter personalidade jurídica de direito público, se equipara à autarquia.

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