2834572
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da
Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres. II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público. III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento. IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres. II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público. III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento. IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.