Magna Concursos
1226876 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS

Com base no que dispõe a CF acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Para a criação de um novo estado na Federação brasileira, é necessária a realização de plebiscito nacional, de forma a garantir o equilíbrio federativo.

 

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