Magna Concursos
1899659 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes.
Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.
 

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