Questão 649718

649718 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: EMPREL

Provas:

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, analise e marque a opção CORRETA.

A gestão do benefício compete ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, integrado ao SUS.

Seu valor é de um salário mínimo mensal, sem desconto da contribuição previdenciária e com abono anual.

É transferível, gerando, portanto, o direito à pensão por morte.

A situação de internado prejudica o direito da pessoa idosa ou com deficiência ao benefício.

A responsabilidade por seu pagamento compete à União (MDSFNAS), e ao INSS, os procedimentos administrativos para concessão ou indeferimento.

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